Antiga concessionária de pedágio no PR deve pagar R$ 222 milhões por não ter construído contorno, afirma MPF
21/10/2024
(Foto: Reprodução) Obra estava prevista no contrato de concessão que terminou em 2021. Viapar disse que não vai se manifestar. Ministério Público Federal pede cobrança de multa de R$ 222 milhões contra a Viapar
O Ministério Público Federal (MPF) pediu a cobrança da multa de R$ 222 milhões na Viapar, antiga concessionária do pedágio de Arapongas, no norte do Paraná, pela empresa não ter construído um contorno na cidade.
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A obra estava prevista no contrato de concessão, que terminou em 2021. Pelo projeto, ela teria 10 quilômetros de extensão, com pistas duplas e seis viadutos, o que ajudaria a desafogar o tráfego no trecho da BR-369.
De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a construção estacionou nos 4% de execução.
A multa foi determinada pela Justiça Federal, que condenou, em agosto deste ano, a concessionária a pagar uma indenização ao Governo do Paraná.
Segundo a sentença, a Viapar também foi condenada por ter descumprido um acordo que previa a finalização dos trabalhos mesmo com o fim dos contratos dos pedágios.
O valor milionário é resultado de cálculos feitos pelo MPF. Para chegar a esse número, foram considerados o orçamento do projeto do contorno, que estimava um investimento de R$ 140 milhões na obra, e também juros e correções.
A Viapar disse que não vai se manifestar.
Projeto do contorno de Arapongas (PR)
Reprodução/RPC
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Próximos passos
A matemática feita pelo Ministério Público Federal em relação à multa será analisada pela Justiça Federal. Depois, o governo estadual vai definir como e onde o dinheiro será utilizado.
O contorno de Arapongas está incluído como uma das obras do novo contrato de concessão do lote 3, que abrange a BR-369, BR-373, BR-376 e PR-170, PR-323, PR-445 e PR-090.
A expectativa é que a nova concessionária seja definida em leilão previsto para dezembro deste ano. Depois que a empresa assumir, terá 7 anos para entregar o contorno.
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