Desembargador mantém posse de vereadores que tiveram diplomação cassada pela Justiça Eleitoral no Paraná
01/01/2025
(Foto: Reprodução) Em dezembro, Justiça Eleitoral impediu diplomação de Tio Leco e Tião do Karatê, do PP, sob alegação de que partido fraudou cota de gênero. Os dois tomaram posse nesta quarta (1º) após nova decisão. Alex Sandro, à esquerda, e Sebastiao, à direita. Vereadores tomaram posse nesta quarta-feira (1)
Arquivo pessoal
O desembargador eleitoral José Rodrigo Sade, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), decidiu que os vereadores eleitos Tio Leco e Tião do Karatê, ambos do Progressistas (PP), podem assumir os cargos.
Ambos foram empossados nesta quarta-feira (1º), em Campo Mourão, centro-oeste do Paraná. Em dezembro, a diplomação deles foi cassada pela Justiça Eleitoral, que considerou que o partido deles registrou uma candidatura fictícia para cumprir cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
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O julgamento da Justiça sobre o caso veio a partir de uma ação movida pelo diretório municipal do Partido Social Democrático (PSD). O pedido principal do partido era que, além da suspensão de posse, os votos da eleição fossem recontados.
Entre os motivos para justificar a manutenção da posse, o desembargador Sade explicou que o processo de cassação só se concretiza quando há o julgamento definitivo em segunda instância ou eventual trânsito em julgado.
"No presente caso, a sentença de primeiro grau, embora reconheça a ocorrência de fraude à cota de gênero, ainda não percorreu todas as etapas processuais previstas para a formação de coisa julgada em instância ordinária", citou o documento.
Mesmo com a posse, segundo o desembargador, o ato ainda pode ser eventualmente revertido por decisão judicial, caso a sentença seja confirmada em instâncias superiores.
Quando a primeira decisão contra o PP foi emitida, impedindo a diplomação de Tio Leco e Tião do Karatê, a Justiça também determinou a anulação dos votos obtidos pelo PP nas eleições municipais de 2024 em Campo Mourão, e condenou Rodrigo Salvadori, presidente do partido que, segundo a decisão, teve participação na fraude.
Com relação ao novo parecer, Salvadori o considerou como uma decisão democrática e em respeito a voto dos cidadãos.
"Embora o processo judicial relacionado à cota de gênero esteja aguardando o devido julgamento após o prazo de recursos, a decisão liminar respeitou a vontade da maioria da população expressa nas urnas, reafirmando o compromisso com o processo democrático. Seguimos confiantes no andamento da justiça e reforçamos nosso compromisso com a transparência e a legalidade em todas as nossas ações", declarou.
O g1 também conversou com o advogado do PSD, Gustavo Perdoncini. Em nota, ele disse que reconhece que a decisão favorável seria difícil, mas resolveram insistir. Agora, a defesa afirma que acredita na agilidade da Justiça Eleitoral em julgar eventual recurso e tem convicção que a condenação será mantida e os votos redistribuídos.
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Investigação de fraude à cota de gênero
O caso foi investigado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) após o Partido Social Democrático (PSD) de Campo Mourão propor uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral.
Além da cassação dos vereadores, a Justiça Eleitoral determinou a anulação dos votos obtidos pelo PP nas eleições municipais de 2024 em Campo Mourão. Também foi cassado o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda.
A Justiça também determinou que Alex Sandro, Sebastião e Salvadori fiquem inelegíveis por oito anos. Além deles, outros 11 candidatos do PP a vereador também ficarão inelegíveis.
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