Juiz volta atrás e libera sessão da Câmara de Maringá para discutir veto do aumento salarial de prefeito, vice, vereadores e secretários
29/12/2024
(Foto: Reprodução) Nova decisão ocorreu menos de um dia depois da proibição da sessão. Sessão está marcada segunda-feira (30). A sessão foi marcada pelos vereadores para derrubar, ou não, o veto do prefeito Ulisses Maia (PSD), ocorrido no dia 27 dezembro.
Marquinhos Oliveira/Câmara Municipal de Maringá
O juiz João Alexandre Cavalcanti Zarpellon voltou atrás da própria decisão e decidiu liberar a sessão extraordinária da Câmara de Maringá que poderá derrubar, ou não, o veto do aumento salarial para 2025 de prefeito, vice, vereadores e secretário.
A nova decisão foi publicada na tarde deste sábado (28), menos de 24 horas depois da liminar expedida por Zarpellon.
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A sessão que está em impasse judicial foi marcada pelo presidente do legislativo, Mario Massao Hossokawa (PP), para avaliar o veto prefeito Ulisses Maia (PSD), que é contra a proposta de aumento. O reajuste foi aprovado pelos vereadores em 24 de dezembro e barrado por Maia no dia 27.
Na primeira decisão de suspensão da sessão, o juiz argumentou que a proposta de aumento contraria preceitos constitucionais e a lei de responsabilidade fiscal. Disse, também, que a lei precisava ser aprovada e sancionada 30 dias antes das eleições.
Na nova decisão, o juiz disse que, em 14 de dezembro deste ano, a Lei Orgânica de Marginá recebeu uma nova redação, dispensando a exigência de que reajustes salariais sejam sancionados até 30 dias antes das eleições municipais para o ano subsequente.
Para o magistrado, como o projeto de aumento foi votado pelos vereadores depois da mudança da lei, a antiga regra que respaldou a liminar prescreveu. Zarpellon ainda entendeu que caso a suspensão da sessão fosse mantida, a situação poderia violar o Código de Processo Civil.
Apesar de permitir a realização da sessão, o juiz determinou que, caso o veto seja derrubado, o resultado obrigatoriamente precisará ser confirmado Vara da Fazenda Pública após o recesso do Poder Judiciário, que termina em 6 de janeiro de 2025. Outra alternativa oferecida pelo juiz foi a de que a confirmação seja feita em segunda instância, por um juiz plantonista do Tribunal de Justiça, caso haja recurso.
Com isso, a sessão para avaliação do veto, que estava marcada para segunda-feira (30), às 9h30, poderá ser realizada.
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A proposta
O projeto de aumento dos salários foi apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Maringá.
No caso do salário de prefeito, o aumento proposto é de 10,4%, com isso, o vencimento passa a ser R$ 37.524,32. O novo valor é para a próxima gestão, a partir de janeiro de 2025, que será conduzida por Silvio Barros (PP), eleito prefeito em outubro.
Já nas remunerações do vice-prefeito e dos secretários, os subsídios irão de de R$ 17.998,05 para R$ 19.887,85.
O projeto também tenta alterar uma lei de 2022 para aumentar os salários de vereadores em 42%, de R$ 11.766,00 para R$ 16.788,65.
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