Mulheres vítimas de violência no Paraná podem pedir medida protetiva pela internet; veja como fazer
01/04/2025
(Foto: Reprodução) Usuárias também conseguem acompanhar o andamento dos requerimentos já em vigor. Não é necessário que a mulher vá até uma delegacia para acessar o programa. Mulheres agora podem pedir medida protetiva pela internet
Mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Paraná podem solicitar atendimento online por meio da plataforma Atendimento à Mulher Paranaense pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (Ampara), sem a necessidade de ter registrado um Boletim de Ocorrência (B.O).
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Pelo serviço, lançado nesta segunda-feira (31), as vítimas conseguem pedir Medidas Protetivas de Urgência (MPU) e acompanhar o andamento dos requerimentos já em vigor, como atualização e renovação da solicitação.
Conforme a Defensoria Pública do Paraná, não é necessário que a mulher vá até uma delegacia para acessar o programa. Além disso, a plataforma oferece segurança e sigilo da informação para as vítimas.
Para mulheres que sofreram tentativa de feminicídio, o site inclui serviços na área de Direito das Famílias – divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos, dissolução de união estável, entre outros.
A resposta da plataforma varia de acordo com cada situação. Se aprovada, a vítima recebe uma notificação com orientações do caso.
Veja como acessar o Ampara
Usuárias podem solicitar atendimento do Ampara pela plataforma Luna;
Após o cadastro, se o pedido for de MPU, basta selecionar a área "Violência Doméstica" e o assunto "Medida Protetiva de Urgência (MPU - Lei Maria da Penha";
O pedido é encaminhado para a equipe multidisciplinar do Projeto AMPARA e a usuária deve aguardar o contato telefônico do setor;
Em caso de urgência ou perigo, a orientação é que a mulher deve procurar a autoridade policial mais próxima.
Além do Ampara, um site exclusivo do projeto foi lançado, onde é possível acessar guias práticos, como cartilhas sobre pré-natal, violência obstétrica e a Lei Maria da Penha, além de ferramentas para denúncias, como os formulários para relatar violência contra mulheres indígenas ou para registro de violência obstétrica.
Imagem ilustrativa
Reprodução/Freepik
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Programa oferece auxílio para mulheres vítimas de violência
Por meio do Programa Recomeço, o Auxílio Social Mulher Paranaense oferece um suporte financeiro equivalente a 50% do salário-mínimo nacional para mulheres em situação de vulnerabilidade, para que elas reconstruam as vidas com segurança e autonomia.
Para receber o auxílio, a mulher deve atender os seguintes requisitos:
Ter se afastado da residência ou mudado de município por risco iminente de morte ou grave ameaça;
Ter medida protetiva de urgência em vigor;
Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica;
Residir no Paraná.
Conforme o Governo do Estado, as prioridades serão concedidas às vítimas de tentativa de feminicídio ou homicídio, que tenham sofrido lesão corporal grave ou gravíssima, gestantes, lactantes, mães de crianças de zero a seis anos ou responsáveis por dependentes com deficiência, além de mulheres idosas ou com deficiência.
A concessão do auxílio será individual e intransferível, sem impacto na composição da renda familiar para acesso a outros benefícios sociais estaduais e federais.
O início do pagamento do auxílio depende da regulamentação do texto via Decreto Estadual.
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