Programa Nota Paraná, que devolve parte do ICMS e sorteia prêmios para a população, será encerrado em 2033, diz governo; veja mudanças
01/04/2025
(Foto: Reprodução) Devolução dos impostos aos contribuintes será reduzido gradativamente, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Decisão tem relação com a reforma tributária aplicada a partir de 2026. Programa Nota Paraná vai acabar em 2033
O programa Nota Paraná, do Governo do Estado, criado para evitar a sonegação fiscal e que devolve parte dos impostos para a população, será encerrado no dia 1º de janeiro de 2033 por conta da reforma tributária, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).
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No Nota Paraná, o consumidor recebe de volta parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelos estabelecimentos e concorre a prêmios em dinheiro. Criado há dez anos, o programa já devolveu mais de R$ 3,5 bilhões em impostos aos consumidores do Paraná.
Porém, com a reforma tributária o ICMS, devolvido no Nota Paraná, será substituído e deixa de existir, segundo afirmou o secretário da Sefa, Norberto Ortigara. Entenda mais abaixo.
O foco do Nota Paraná é o ICMS, maior fonte de arrecadação do governo, que está embutido no preço das mercadorias.
"O estado decidiu, pouco a pouco, reduzir a devolução tanto na forma de créditos para o cidadão, créditos para as entidades, sorteios, para que lá na frente haja uma nova estratégia", falou o secretário.
A reforma tributária, criada para tornar simples e transparente a cobrança dos impostos, mudará totalmente a forma de arrecadação.
Programa Nota Paraná vai acabar em 2033, afirma Governo do Estado
SEFA-PR
Atualmente, cinco tributos compõe o preço de cada mercadoria:
Federais:
IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados
PIS - Programa de Integração Social
COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social
Estadual:
ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadores e Serviços
Municipal:
ISS - Imposto Sobre Serviços
A reforma tributária vai transformar os cinco impostos em apenas dois. Os federais serão Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) e os impostos do estado e dos municípios devem virar o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
Com a unificação, o ICMS devolvido no Nota Paraná deixa de existir e o programa chega ao fim.
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A reforma terá um período de transição entre 2026 e 2033. Nesse tempo, as reduções serão gradativas.
No caso dos combustíveis, por exemplo, o governo reservava R$ 10 milhões para devoluções em impostos para quem pedisse nota fiscal depois de abastecer. Agora, o valor será de R$ 100 mil por mês.
Nota Paraná, CPF na nota, cupom fiscal, nota fiscal, vendas
Giuliano Gomes/PRPress
Mudanças
Enquanto o programa estiver vigente, o Nota Paraná será reformulado, segundo o governo. Entre as mudanças está, por exemplo, a redução do limite de resgate, que atualmente é de R$ 25. A partir do segundo semestre deste ano, será de R$ 5.
Também serão sorteados mais oito mil prêmios de R$ 100. Os sorteios que vão de R$ 50 a R$ 1 milhão continuam.
Ainda conforme a Sesa, outra mudança que passa a valor a partir desta terça (1º), é o valor devolvido aos consumidores paranaenses que será de 10% do ICMS arrecadado pelas empresas. Antes, era de 15%. Mas o valor varia conforme o produto comprado e da quantidade de pessoas que pediram CPF na nota.
Depois que a reforma tributária for implementada, as únicas pessoas que receberão parte dos impostos pagos em bens e serviços são as de baixa renda, atendidas por programas sociais.
Os detalhes de como a devolução será feita ainda precisam ser definidos, segundo a secretaria.
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